Desigualdades e direitos sociais no contexto da pandemia da COVID-19: solidariedade internacional como referencial bioético

Objetivo/Contexto. Este artigo tem como objetivo discorrer acerca dos impactos da pandemia da COVID-19 sobre os direitos sociais - direito à saúde, direito ao trabalho, direito à educação e direito à alimentação adequada. Metodologia/Abordagem. O enfoque metodológico que sustenta esta pesquisa é teórico, cujo escopo consiste em desenvolver aportes teóricos e aplicá-los a determinado objeto. Resultados/Descobertas. O artigo apresenta uma contribuição teórica ao debate sobre as repercussões na esfera da desigualdade social, e propor a solidariedade internacional como um referencial bioético universal para fundamentar medidas globais de enfrentamento a tais impactos. Discussão/Contribuições/Conclusões. Conclui-se que o referencial da solidariedade internacional confere aporte teórico e ferramenta discursiva e normativa com vistas ao fortalecimento dos esforços globais para enfrentar os efeitos da pandemia da COVID-19.

Propósito/Contexto. Este artículo tiene como objetivo discutir los impactos de la pandemia por COVID-19 en los derechos sociales: el derecho a la salud, al trabajo, a la educación y a una alimentación adecuada. Metodología/Enfoque. El enfoque metodológico que sustenta la elaboración de este artículo es teórico, cuyo alcance es desarrollar aportes también teóricos y aplicarlos a un objeto particular Resultados/Hallazgos. El artículo hace una contribución teórica al debate en lo que respecta a las repercusiones en el ámbito de la desigualdad social y propone la solidaridad internacional como un marco bioético universal para apoyar medidas globales y abordar tales impactos. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. Se concluye que el marco de solidaridad internacional brinda sustento teórico y una herramienta discursiva y normativa con miras a fortalecer los esfuerzos globales para enfrentar los efectos de la pandemia por COVID-19.

Purpose/Context. This article aims to discuss the impacts of the COVID-19 pandemic on social rights - the right to health, the right to work, the right to education and the right to adequate food. Methodology/Approach. The methodological theoretical that supports this article is theoretical research, whose scope is to develop theoretical contribu-tions and apply them to a particular object. Results/Findings. It makes a theoretical contribution to the debate on the re-garding the repercussions in the sphere of social inequality and propose the international solidarity as a universal bioethical framework to support global measures to address such impacts. Discussion/Conclusions/Contributions. It is concluded that the international solidarity framework provides theoretical support and a discursive and norma-tive tool with a view to strengthening global efforts to face the effects of the COVID-19 pandemic.

O compromisso social da psicologia e a possibilidade de uma profissão abrangente / The social commitment of psychology and the possibility of a comprehensive profession / El compromiso social de la psicología y la posibilidad de una profesión amplia

As origens da Psicologia brasileira se relacionam ao projeto de modernização do país, com que ela contribuiu por meio de uma concepção universal de sujeito e de processos de classificação e categorização, pouco atentos às necessidades da realidade social. No processo de redemocratização do país, condições históricas possibilitaram uma ruptura com essa perspectiva, operada pelo Projeto do Compromisso Social. Este texto apresenta uma reflexão sobre o caminho de construção dessa ruptura e de um projeto ético-político comprometido com a realidade brasileira. Analisa o percurso impulsionado na virada do século XX para o século XXI por meio da atuação de entidades da profissão, notadamente os Conselhos de Psicologia, em articulação com importantes mudanças na atuação das psicólogas. Tal percurso permitiu uma revisão crítica da Psicologia, sendo apresentado em cinco eixos: produção de sujeitos democráticos e defesa da democracia; construção de resistência à alienação e combate ao pensamento colonizado; perspectiva de serviços profissionais comprometidos com a garantia de direitos; aprimoramento da qualidade da prática profissional das psicólogas; e expansão das fronteiras da psicologia. Em cada um, são apresentadas ações, estratégias e projetos que levaram à ampliação e ao reconhecimento social da Psicologia, organizada, democrática, ousada e acessivelmente à maioria da população. Ao mesmo tempo, apresenta desafios para a continuidade desse projeto na realidade atual, apostando que, com 60 anos de regulamentação, a Psicologia é capaz de enfrentar novas questões que se colocam no país por meio da atuação das profissionais que levam adiante o projeto de compromisso social.(AU)

Psychology in Brazil is born alongside the country's modernization project, to which the science contributed by establishing a universal conceptualization of the individual and classification and categorization processes, hardly attentive to social reality. The historical conditions set forth by the country's re-democratization allowed a breaking from this perspective, operated by the Social Commitment Project. This paper reflects on the paths that led to this transformation and the ensuing ethical-political project committed to Brazil's reality. It analyzes the trajectory started in the turn of 20th to the 21st century, led by professional entities, namely the Psychology Councils, along with important changes in the psychologist's work. Such trajectory allowed for a critical review of Psychology in five axes: 1) production of democratic individuals and the defense of democracy; 2) construction of resistance against alienation and the fight against a colonized thought; 3) perspectives of professional services committed to ensuring rights; 4) enhanced quality of the psychologist's professional practice; 5) the broadening of the scope of psychology. For each axis, the text presents actions, strategies, and projects that led to the organized and democratic growth and social acknowledgment of Psychology, becoming accessible to most of the population. But it also points out the challenges for this project's current continuity, believing that with 60 years of regulation, Psychology is capable of facing new issues arising in the country by means of professionals who carry on the social commitment project.(AU)

Los orígenes de la Psicología brasileña están relacionados con el proyecto de modernización del país al que contribuyó a través de una concepción universal del sujeto y de procesos de clasificación y categorización poco atentos a las necesidades de la realidad social. En el proceso de redemocratización del país, las condiciones históricas permitieron romper con esta perspectiva, operada por el Proyecto de Compromiso Social. Este texto presenta una reflexión sobre el camino de construcción de esa ruptura y de un proyecto ético-político comprometido con la realidad brasileña. Se analiza la ruta promovida en la transición del siglo XX al siglo XXI, por medio de la acción de entidades de la profesión, en particular los Consejos de Psicología, en articulación con cambios importantes en la actuación de las psicólogas. Este camino permitió una revisión crítica de la Psicología y se presenta en cinco ejes: producción de sujetos democráticos y defensa de la democracia; construcción de resistencia a la alienación y combate al pensamiento colonizado; perspectiva de servicios profesionales comprometidos con la garantía de derechos; mejora de la calidad de la práctica profesional de las psicólogas; y ampliación de las fronteras de la psicología. El texto plantea desafíos para la continuidad de este proyecto en la realidad actual, apostando que con 60 años de regulación la Psicología esté en condiciones de hacer frente a las nuevas cuestiones que se presentan en el país gracias al trabajo de las profesionales que llevan adelante el proyecto de compromiso social.(AU)

Licenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais / Maternity and paternity leave in Brazil: rights and social inequalities / Licencias maternales y paternales en Brasil: derechos y desigualdades sociales

Este artigo objetiva examinar as desigualdades sociais existentes no acesso às licenças maternidade e paternidade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual de 2017, realizada pelo IBGE. Com esse intuito, foram estudadas as percentagens de contribuição à previdência social - condição necessária para a obtenção das licenças - para a população ocupada de 16 a 49 anos segundo as variáveis tipo de ocupação e de vínculo, sexo, cor/raça, renda, nível de instrução e idade. Os resultados indicam que o acesso às políticas de licença no país é impactado por uma estratificação social múltipla, revelando desigualdades de gênero, classe, raça e idade. Os achados da pesquisa permitem refletir sobre a relação entre essas desigualdades e o próprio desenho de tais políticas no Brasil. Devido à sua natureza contributiva, as licenças maternidade e paternidade expressam continuidades de uma "cidadania regulada", em vez de se tornarem um direito universal dos cidadãos.

This article aims to examine the existing social inequalities in access to maternity and paternity leave, based on data from the Annual National Continuous Household Sampling Survey of 2017, conducted by IBGE. For this purpose, the percentages of contribution to social security, a necessary condition for obtaining licenses, were studied in relation to the following variables: type of occupation and employment link, gender, color or race, income, educational level and age, for the employed population aged 16 - 49. Results indicated that access to leave policies in the country is impacted by multiple social stratification, revealing gender, class, race and age inequalities. Research findings allow us to reflect on the relationship between these inequalities and the design of such policies in Brazil. Due to their contributory nature, maternity and paternity leaves express continuities of a "regulated citizenship", instead of becoming a universal right of citizens.

Este artículo tiene como objetivo examinar las desigualdades sociales frente al acceso a las políticas de licencias maternales y paternales, a partir de datos de la Encuesta Nacional por Muestra de Hogares Continua Anual de 2017, realizada por el IBGE. Para ello, se estudiaron los porcentajes de cotización a la seguridad social, condición necesaria para la obtención de licencias, en relación con las siguientes variables: tipo de ocupación y empleo, sexo, etnia-raza, renta, nivel educativo y edad, para la población ocupada de 16 a 49 años. Los resultados indicaron que el acceso a las políticas de licencias en el país se ve afectado por múltiples estratificaciones sociales, y revelaron desigualdades de género, clase, raza y edad. Los hallazgos de la investigación permiten reflexionar sobre la relación entre estas desigualdades y el diseño de estas políticas en Brasil. Por su carácter contributivo, las licencias por maternidad y paternidad expresan continuidades de una ciudadanía regulada en lugar de convertirse en un derecho universal de la ciudadanía.

Acompanhamento Terapêutico e Direitos Sociais: Territórios existenciais e sujeito biopsico-político-social / Therapeutic Accompaniment and Social Rights: Existential territories and biopsico-political-social subject / Acompañamiento Terapéutico y Derechos Sociales: Territorios existenciales y sujeto biopsico-político-social

Este artigo surge da pesquisa de doutorado que teve como objetivo analisar como o exercício de Direitos Sociais (DS) incide nos processos subjetivos e terapêuticos em curso, na clínica em Psicologia, articulada às políticas públicas brasileiras. Subsidiado por registros de experiências de 28 casos clínicos em Acompanhamento Terapêutico (AT), além de documentos institucionais, registros em diário de campo, imagens, dentre outros, focaliza a discussão na relação entre o Acompanhamento Terapêutico, como modalidade da clínica, e o exercício dos Direitos Sociais. A pesquisa analisou o modo como o discurso dos DS - educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados - emergiu nos materiais e forneceu elementos para pensar como os sujeitos produzem e conduzem a si, na vida e nos processos terapêuticos, como seres subjetivos. Mediante os resultados, em interlocução com autoras da área, propõem-se três linhas de pensamentos integrados: (1) o AT como via, em ato, de exercício do Direito Social à saúde; (2) a relação entre território, processos terapêuticos e os DS; e (3) a radicalidade da clínica do sujeito biopsico-político-social, que a prática do AT explicita.

This article arises from the doctoral research that aimed to analyze how the exercise of Social Rights (SD) affects the subjective and therapeutic processes in progress, in the Psychology clinic, linked to Brazilian public policies. Subsidized by records of experiences of 28 clinical cases in Therapeutic Accompaniment (TA), in addition to institutional documents, field diary records, images, among others, focuses the discussion on the relationship between Therapeutic Accompaniment, as a modality of the clinic, and exercise Social Rights. The research analyzed how the DS discourse - education, health, food, work, housing, transportation, leisure, security, social security, maternity and childhood protection and assistance to the destitute - emerged in the materials and provided elements to think about how the subjects produce and conduct themselves, in life and in therapeutic processes, as subjective beings. Through the results, in interlocution with authors from the area, three integrated lines of thoughts are proposed: (1) the TA as a way, in action, of exercising the Social Right to health; (2) the relationship between territory, therapeutic processes and SD; and (3) the radicality of the clinic of the biopsico-political-social subject, which the TA practice makes explicit.

Este artículo surge de la investigación doctoral que tuvo como objetivo analizar cómo el ejercicio de los Derechos Sociales (DS) afecta los procesos subjetivos y terapéuticos en progreso, en la clínica de Psicología, vinculados a las políticas públicas brasileñas. Subsidiado por registros de experiencias de 28 casos clínicos en Acompañamiento Terapéutico (AT), además de documentos institucionales, registros de diario de campo, imágenes, entre otros, enfoca la discusión sobre la relación entre el Acompañamiento Terapéutico, como una modalidad de la clínica, y el ejercicio Derechos sociales. La investigación analizó cómo el discurso de DS (educación, salud, alimentación, trabajo, vivienda, transporte, ocio, seguridad, seguridad social, protección de la maternidad y la infancia y asistencia a los indigentes) surgió en los materiales y proporcionó elementos para pensar cómo los sujetos producen y conducense, en la vida y en los procesos terapéuticos, como seres subjetivos. A través de los resultados, en la interlocución con los autores del área, son propuestas tres líneas de pensamientos integradas: (1) el AT como una forma, en acción, de ejercer el Derecho Social a la salud; (2) la relación entre territorio, procesos terapéuticos y DS; y (3) la radicalidad de la clínica del sujeto biopsico-político-social, que la práctica de TA hace explícita.

Relaciones socio-ecológicas en perspectiva Sumak Kawsay (Buen vivir): un estudio de caso del Río Fonce (San Gil Santander)* / Socio-Ecological Relations in Sumak Kawsay Perspective (Good Living): A Case Study of the Fonce River, San Gil, Santander

Resumen Reconocer que existen derechos trasgredidos, así como herramientas sólidas, alternativas y territoriales por restablecer el todo que nos rodea, hace parte de los propósitos que se tejen a partir de la cosmovisión del buen vivir (Sumak Kawsay). El presente artículo permite identificar las relaciones socio-ecológicas que los habitantes del municipio de San Gil (Santander) tienen con el Río Fonce, construidos a partir de los imaginarios colectivos, diálogos, gramáticas y lenguajes que fortalecen el sentipensar de las comunidades, así como su identidad socio-ambiental.

Abstract Recognizing that there are transgressed rights, as well as solid, alternative, and territorial tools to restore the whole around us, is part of the purposes, which are woven from the worldview of good living (Sumak Kawsay). This article allows to identify the socio-ecological relations, which the inhabitants of the municipality of San Gil, Santander have with the Fonce River. These are built on collective imaginaries, dialogues, grammars, and languages, which strengthen the feeling of communities, as well as their socio-environmental identity.

Direito social à educação no Brasil pós-1988: Programa Mais Educação e a PNAS na gestão da pobreza / Social law to education in Brazil post-1988: More Education Program and PNAS in poverty management / Derecho social a la educación en Brasil post-1988: Programa Más Educación y la PNAS en la gestión de la pobreza

O artigo versa sobre a articulação entre o Programa Mais Educação (PME) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como via de garantia do direito social à Educação no Brasil pós-1988. Para isso, analisa a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a PNAS e o Programa Mais Educação, situando como os discursos da estatística, justiça, economia e território, que foram, nos documentos e historicamente, sendo integrados na formulação das políticas e programas de garantia do direito à Educação pós-1988. Por meio dos resultados, infere que as estratégias do Estado para o acesso universal ao direito à Educação entre o PME e PNAS, amparado sob o discurso da esfera pública como via para alteração das desigualdades sociais, possibilitaram gerir uma parcela específica da população: sujeitos carentes, pobres, vulneráveis ou em risco.

The article deals with the articulation between the More Education Program (PME) and the National Social Assistance Policy (PNAS) as a way of guaranteeing social law to Education in Brazil after 1988. For this, it analyzes the jurisdiction of the Federal Constitution of 1988, the Law on Guidelines and Bases of National Education of 1996, the PNAS and the More Education Program, situating as the discourses of statistics, justice, economy and territory were, in the documents and historically, integrated into the formulation of policies and programs to guarantee the right to Education after 1988. By means of the results show that the State's strategies for universal access to the right to Education between PMEs and PNAS, supported by the discourse of the public sphere, as a way to change social inequalities, made it possible to manage a certain part of the population: poor, vulnerable or at risk.

El artículo versa sobre la articulación entre el Programa Más Educación (PME) y la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS) como vía de garantía del derecho social a la Educación en Brasil post-1988. Para ello, analiza la Constitución Federal de 1988, de la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional de 1996, de la PNAS y del Programa Más Educación, situando como los discursos de la estadística, justicia, economía y territorio fueron, en los documentos e históricamente, siendo integrados en la formulación de las políticas y programas de garantía del derecho a la Educación, después de 1988. Por medio de los resultados se desprende que las estrategias del Estado para el acceso universal al derecho a la Educación entre la PME y el PNAS, amparado bajo el discurso de la esfera pública como vía para alteración de las desigualdades sociales, posibilitaron gestionar una parte de la población: sujetos carentes, pobres, vulnerables o en riesgo.

Mulheres das águas: comunidade, gênero e raça / Women of the waters: community, gender and race / Mujeres de las aguas: comunidade, género y raza

O documentário 'Mulheres das águas' retrata a vida e as lutas de pescadoras nos manguezais do Nordeste do Brasil. O modo de vida e a sobrevivência de suas famílias estão ameaçados pela poluição provocada pelas grandes indústrias e pelo turismo predatório que causam danos ao ecossistema dos manguezais, onde inúmeras espécies marinhas se reproduzem. Nesta resenha, a produção é analisada na perspectiva dos debates sobre relações raciais, gênero, senso de comunidade e condições de trabalho. No bojo do documentário, há o engajamento de trabalhadoras em prol da preservação dos territórios pesqueiros, onde se concentra a principal atividade econômica das comunidades a que pertencem.

The documentary 'Women of the waters' tells the life and struggles of fishers in the mangrove swamps of northeastern Brazil. The way of life and the survival of their families are threatened by pollution caused by large industries and the predatory tourism that cause damage to the mangrove ecosystem, where numerous marine species reproduce. In this review, the production is analyzed from the perspective of the debates about race relations, gender, sense of community and working conditions. Furthermore, the documentary shows the engagement of theses workers for the sake of preservation of fishery territories, where the main economic activity in the communities to which they belong is concentrated.

El documental 'Mujeres de las aguas' retrata la vida y la lucha de las pescadoras en los manglares del nordeste de Brasil. La forma de vida y la supervivencia de sus familias son amenazadas por la contaminación causada por las grandes industrias y el turismo depredador que dañan el ecosistema de manglar, donde se reproducen numerosas especies marinas. En esta reseña, la producción se analiza en la perspectiva de los debates sobre relaciones de raza, género, sentido de comunidad y de las condiciones de trabajo. En el seno del documental, hay el compromiso de las trabajadoras con la preservación de los territorios de pesca, donde se concentra la principal actividad económica de las comunidades a las que pertenecen.

A (in)visibilidade dos idosos: Uma análise das matérias atuais do Jornal Gazeta do Povo / The invisibility of older adults: an analysis of the current newspaper articles of the Gazeta do Povo / La (in)visibilidad de los ancianos: Un análisis de las materias actuales del Jornal Gazeta del Pueblo

Esta pesquisa teve como propósito identificar e analisar as matérias do Jornal Gazeta do Povo referente aos direitos sociais dos idosos. Foi feito um estudo exploratório descritivo, em que foram obtidas 71 publicações entre os meses de janeiro de 2016 a agosto de 2017. O direito social à saúde, dignidade e as condições de moradia foram os temas mais abordados. As matérias apontam para a conscientização da população ao orientar sobre as ações de promoção da saúde, reabilitação, adequação do ambiente residencial e proteção aos idosos em situação de violência.

This paper aimed to identify and analyze newspaper articles of the Gazeta do Povo regarding the social rights of the older people. An exploratory descriptive study carried out, in which it was obtained 71 publications between the months of January 2016 to August 2017. The social right to health, dignity and housing conditions as topics more addressed. The evidences points to the awareness of the population when orienting on actions to promote health, rehabilitation, adaptation of environmental and protection of the older adults in situations of violence.

Esta investigación tuvo como propósito identificar y analizar las materias del Jornal Gazeta del Pueblo referente a los derechos sociales de los ancianos. Se realizó un estudio exploratorio descriptivo, en el que se obtuvieron 71 publicaciones entre los meses de enero de 2016 a agosto de 2017. El derecho social a la salud, dignidad y las condiciones de vivienda fueron los temas más abordados. Las materias apuntan a concientización de la población al orientar sobre las acciones de promoción de la salud, rehabilitación, adecuación del ambiente residencial y protección a los ancianos en situación de violencia.

La construcción de los derechos del grupo social transgénero

El presente artículo aborda el tema de los derechos sociales del grupo social transgénero, tradicionalmente marginado y discriminado por una sociedad que le niega la existencia de una identidad propia, a una vida digna y por lo tanto, el derecho a la felicidad. Se asume como punto de partida que en las sociedades modernas la aceptación del derecho de igualdad sin distinción de sexo ha suprimido la correlación entre género y exclusión, pero no ha conseguido eliminar los efectos de la exclusión de la que son objeto algunos grupos con el consiguiente atentado a su dignidad, particularmente los que componen el grupo de las personas transgénero. En este sentido, y para lograr la concreción de los derechos fundamentales y sociales de todas las personas, se plantea que es preciso abandonar la concepción de la sociedad que obliga al ser humano a identificarse exclusivamente como hombre o mujer e implantar un nuevo paradigma acorde con la existencia de una ciudadanía democrática e incluyente mediante una política pública integral, que contemple la construcción de identidades de género no normativas.

This article is based on the social rights of a social transgender group, traditionally discrimínate by society, which denies them of their own identity, worthy life and the right of a better and happy life. In this modern society, it is assume the acceptance of equal rights without distinctions of gender which has suppress the correlation between gender and exclusion. They are not able to eliminate the effects of the exclusion in which some groups are submitted, in consequence this attend against their dignity particularly in transgender group. In this sense and to obtain some concretions of the fundamental and social rights of every person, it is accurate to drop out the conception of society that force a person to identify themself exclusively as Men or Woman, also to implant a new paradigm related with the existence of a democratic citizenship that include a public integral politic and contemplate the construction of genders identities no regulated.

Este artigo aborda a questão dos direitos sociais dos transgender tradicionalmente marginalizados e discriminados por uma sociedade que nega a existência de uma identidade, um grupo social vida digna e, portanto, o direito à felicidade. Assume-se como um ponto de partida que nas sociedades modernas a aceitação do direito de igualdade independentemente do sexo excluído a correlação entre o género ea exclusão, mas não foi capaz de eliminar os efeitos de exclusão enfrentados por alguns grupos com conseqüente atacar sua dignidade, especialmente aqueles que compõem o grupo das pessoas trans. Neste sentido, e para alcançar a realização dos direitos fundamentais e sociais de todas as pessoas, propõe-se que ele deve abandonar o conceito de sociedade que obriga o ser humano a ser identificado apenas como homem ou mulher e implementar um novo paradigma em linha com a existência de uma cidadania democrática e inclusiva através de uma política pública abrangente que contempla a construção de identidades de gênero não normativas.

Nuevas dinámicas de desigualdad y exclusión sociolaboral de las personas con discapacidad durante la crisis económica en España / New dynamics of inequality and labor exclusion of persons with disabilities during the economic crisis in Spain

La crisis económica y las sucesivas reformas laborales están implicando cambios sustantivos en el mercado de trabajo en España. Este artículo pretende analizar el impacto que están teniendo dichas transformaciones socioeconómicas y del mercado de trabajo en el acceso al empleo del colectivo de personas con discapacidad, desde el prisma de la teoría sociopolítica de la ciudadanía, evaluando el papel que tienen las políticas de empleo dirigidas a este colectivo para minimizar los efectos de la crisis en un contexto de recorte del gasto público y debilitamiento de los derechos sociales. Para ello mediante el análisis de datos estructurales y coyunturales del mercado de trabajo en España analizaremos cómo están afectando la crisis económica y las nuevas tendencias del mercado laboral en la estructura ocupacional del colectivo así como la influencia de las políticas de empleo dirigidas al colectivo para amortiguar el impacto de la crisis en su inserción laboral. Ese análisis cuantitativo se complementa con un estudio cualitativo mediante historias de vida de una muestra de personas con discapacidad en edad de trabajar, que nos permite profundizar en los mecanismos articuladores de la discriminación del colectivo y la desigualdad en el acceso al empleo. Los datos muestran que la crisis está afectando muy negativamente tanto en el acceso al empleo de las personas con discapacidad como en las condiciones laborales de aquellos que se encuentran trabajando, agudizando su precariedad, segmentación y sectorización, así como una mayor dualización laboral dentro del colectivo.

The economic crisis and the successive labor reforms are involving substantial changes in the labor market in Spain. This article analyzes the impact they are having these socio-economic and labor market access to employment of the group of persons with disabilities, from the perspective of the socio-political theory of citizenship changes, assessing the role that employment policies aimed this group to minimize the effects of the crisis in the context of public spending cuts and dwindling social rights. To do this by analyzing structural and economic data of the labor market in Spain will discuss how they are affecting the economic crisis and the new labor market trends in the occupational structure of the group and the influence of employment policies aimed at collective to cushion the impact of the crisis on the labor market. This quantitative analysis is complemented by a qualitative study life histories of a sample of persons with disabilities of working age, which gives us insight into the mechanisms of articulating the collective discrimination and inequality in access to employment. The data show that the crisis is negatively affecting both access to employment for people with disabilities and the working conditions of those who are working, sharpening its precariousness, segmentation and zoning, as well as higher labor dualization within the collective.

Cuestiones para investigación: ¿qué pasa con los servicios sociales en España? / Questions to be investigated: what has happened with the social services in Spain?

El propósito de este artículo es explicar qué está pasan-do con el actual sistema público de servicios sociales en España. El contexto de bienestar mediterráneo español en el que se insertan los servicios sociales se desarrolló más tarde que en otros países del entorno inmediato. Antes de alcanzar la suficiente madurez y desarrollo se identifican una serie de obstáculos y déficits legales y políticos, que ponen en duda la efectividad del principio universalista de los servicios sociales y su posición real en el sistema de bienestar.

The purpose of this article is to explain what has been happening in the current public social service system in Spain. The Spanish Mediterranean welfare context in which social services are inserted, was developed later than in other countries in the immediate environment. Before reaching sufficient maturity and development we can identify several legal and political obstacles and deficiencies that cast doubts on the effectiveness of the universal principles of social services and their actual position in the welfare system.

Judicialização dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito nacional: uma análise socio-jurídica / Domestic adjudication and economic, social and cultural rights: a socio-legal review / Justiciabilidad en el ámbito nacional y los derechos económicos, sociales y culturales: un análisis socio-jurídico

Do ponto de vista histórico, pode-se considerar notável a importância recentemente adquirida pelos direitos econômicos, sociais e culturais (ESC) na jurisprudência comparada e nas estratégias de litígio. Vislumbra-se hoje um processo, ao mesmo tempo, de ampliação e aprofundamento da exigibilidade destes direitos perante tribunais nacionais, o que, embora antes tenha se restringido a poucas jurisdições, hoje pode ser constatado em diversos países de todas as regiões e sistemas jurídicos do mundo. Embora esta tendência nos leve a duvidar de pressupostos tradicionais acerca da não-justiciabilidade dos direitos ESC, ainda restam certas questões conceituais, instrumentais e empíricas a serem respondidas. Este artigo procura apresentar uma visão geral sobre as causas para estas mudanças de cunho sociojurídico, sobre a natureza e o conteúdo da crescente jurisprudência acerca deste tema, sobre evidências empíricas e discussões referentes ao impacto desta jurisprudência, bem como sobre lições decorrentes de estratégias efetivas de litígio. Por fim, este artigo conclui com sugestões para que se possa avançar futuramente nesta seara.

Viewed in historical perspective, the recent rise of economic, social and cultural (ESC) rights in comparative legal jurisprudence and litigation strategy is remarkable. From a small number of jurisdictions to countries in all regions and legal systems of the world, there has been both a broadening and deepening of domestic judicial enforcement of these rights. While this enterprise casts some doubt on traditional presumptions concerning the non-justiciability of ESC, there remain a number of conceptual, instrumental and empirical questions. This paper seeks to provide an overview of the underlying causes of this socio-legal development, the nature and content of the emerging jurisprudence, the empirical evidence and debates around impact, lessons learned in effective litigation strategy and concludes with some thoughts on how the field could be developed.

Desde una perspectiva histórica, el avance de los derechos económicos, sociales y culturales (DESC) en la jurisprudencia comparada y estrategias de litigio resulta notable. Ha habido una ampliación y profundización de la exigibilidad de estos derechos por vía de los tribunales nacionales, comenzando por un número reducido de jurisdicciones y extendiéndose a países de todas las regiones y sistemas jurídicos del mundo. Si bien esta tendencia arroja dudas sobre las suposiciones tradicionales acerca de la no justiciabilidad de los DESC, continúa habiendo interrogantes conceptuales, instrumentales y empíricos. Este trabajo intenta ofrecer un panorama general que incluye las causas subyacentes de este desarrollo socio-jurídico, el carácter y contenido de la jurisprudencia emergente, las pruebas empíricas y debates en torno al impacto y lecciones aprendidas a partir de las estrategias de litigio. Como conclusión se ofrecen algunas ideas sobre cómo podría continuar el desarrollo de este campo.

Acesso a tratamento médico para pessoas vivendo com HIV/AIDS: êxitos sem vitória no Chile / Acceso a tratamiento médico para personas viviendo con VIH/SIDA: éxitos sin victoria en Chile / Access to medical treatment for people living with HIV/AIDS: success without victory in Chile

Este trabalho apresenta algumas idéias relativas ao impacto que as decisões judiciais causam no sistema político. Diferentemente do que se costuma destacar do trabalho dos tribunais em matéria de direitos sociais, quando se põem em relevo os padrões e formas em que os tribunais os concebem para satisfazer as demandas de justiciabilidade desses direitos, os autores - que se centram no caso chileno - mostram como o litígio estratégico pode causar, apesar de resultados judiciais adversos, um impacto positivo na satisfação dos direitos sociais. Esse impacto depende mais da sensatez do sistema político para levar em conta a situação desesperada em que se encontram muitos de seus cidadãos, ou o temor da pressão política, do que das possibilidades que oferecem as grandes declarações provenientes dos tribunais.

This paper presents some ideas about the impact that court rulings can have on the political system. Unlike what is usually written about the role of the Judiciary on the subject of human rights, when the emphasis is placed on the patterns and methods the courts devise to respond to claims for the justiciability of these rights, the authors - who focus on the Chilean case - illustrate how strategic litigation can, even with adverse judicial outcomes, have a positive impact on the satisfaction of social rights. The paper will also show how this impact depends more on the sensibility of the political system to respond to the desperate situation in which many of its citizens find themselves, and on the fear of political pressure, than on the possibilities opened up by major court rulings.

El presente trabajo avanza algunas ideas relativas al impacto que las decisiones judiciales tienen en el sistema político. A diferencia de lo que suele destacarse del trabajo de las cortes en materia de derechos sociales, donde se pone de relieve los estándares y formas en que las cortes se las ingenian para satisfacer las demandas de justiciabilidad de estos derechos, los autores- que se centran en el caso chileno- muestran cómo el litigo estratégico puede causar de todas formas, y a pesar de resultados judiciales adversos, un positivo impacto en la satisfacción de los derechos sociales. Ese impacto depende más de la sensatez del sistema político para caer en cuenta de la situación desesperada en que se encuentran muchos de sus ciudadanos o del temor a la presión política, antes que en las posibilidades que ofrecen las grandes declaraciones provenientes de las cortes.

Há igualdade na desigualdade?: abrangência e limites das ações afirmativas / ¿Igualdad en la desigualdad?: alcances y límites de las acciones afirmativas / Is there equality in inequality?: scope and limits of affirmative actions

O artigo reflete sobre diversas ações que se desenvolveram na América Latina com o intuito de garantir a igualdade entre homens e mulheres a partir de diferentes estratégias e ações afirmativas aplicadas em diversos campos (relações trabalhistas, conciliação trabalho-família, seguridade social). A análise se concentra na responsabilidade do Estado em matéria de regulação trabalhista, considerando em especial o princípio jurídico de igualdade de tratamento, bem como o direito à seguridade social. O artigo distingue os conceitos de discriminação e desigualdade, e analisa os pressupostos da igualdade e da diferença de gênero, a base da regulação trabalhista e da seguridade social. A partir disso, são apresentadas propostas de políticas públicas que promovam novos projetos institucionais, especialmente para o sistema de previdência social e de políticas conciliatórias e para o emprego em geral.

This paper reflects on the various steps that have been taken in Latin America towards assuring equality between men and women, through the different strategies and affirmative actions that have been applied in various fields (labor relations, family-work reconciliation, social security). The analysis concentrates on the responsibility of the State when it comes to labor regulations, primarily the legal principle of equal treatment and the right to social security. The paper distinguishes between the concepts of discrimination and inequality, and analyzes the principles of gender equality and differences that can be found in labor and social security laws. From there, some public policy proposals shall be presented that promote new institutional frameworks, in particular for the pension system, but also for conciliatory policies and employment in general.

El artículo reflexiona sobre diversas acciones que se han desarrollado en América Latina tendientes a garantizar la igualdad entre varones y mujeres, a partir de distintas estrategias y acciones positivas aplicadas en diversos campos (relaciones laborales, conciliación, trabajo, familia, seguridad social). El análisis se concentra en la responsabilidad del Estado en materia de regulaciones laborales, considerando especialmente el principio jurídico de igualdad en el trato, como también el derecho a la seguridad social. El artículo distingue los conceptos de discriminación y desigualdad, y analiza los supuestos sobre la igualdad y la diferencia de género que se encuentran en la base de las regulaciones laborales y de seguridad social. A partir de ello, se presentan propuestas de políticas públicas que promuevan nuevos diseños institucionales, en especial en materia de sistema de previsión social, como también en materia de políticas conciliatorias y de empleo en general.